Política de Privacidade

1. Objecto e âmbito

Esta Política aplica-se ao website, à área reservada, às comunicações e aos serviços digitais disponibilizados sob a marca Provir: o directório de empresas, a pré-inscrição no Programa Fundador, as subscrições e os pedidos de proposta.

A Provir destina-se, nesta fase, a empresas. A consulta do directório é livre, gratuita e não exige registo. Quando a plataforma passar a estar disponível para particulares, esta Política será actualizada antes disso.

Quando o Marketplace de produtos estiver disponível, esta Política será completada com a informação sobre encomendas, entregas, devoluções e reclamações, antes de o Marketplace abrir.

Muitos dos dados tratados referem-se a empresas e não são dados pessoais. Mas os nomes, contactos, credenciais e comunicações de pessoas identificadas ou identificáveis são dados pessoais, e ficam abrangidos por esta Política.

2. Responsável pelo tratamento e contactos

O responsável pelo tratamento é José Carlos Pamplona de Oliveira Ribeiro de Meireles, empresário em nome individual, NIF 189311630, com domicílio profissional na Rua do Carmo à Igreja, 39, 9500-617 Ponta Delgada, que explora a plataforma Provir, doravante «Provir».

Questões e pedidos relativos a dados pessoais podem ser enviados para geral@provir.pt ou para a morada acima. Não foi designado um Encarregado de Protecção de Dados.

Quando uma empresa fornecedora recebe um pedido através da Provir, ou quando o prestador de pagamentos trata um pagamento, cada uma dessas entidades é responsável pelos tratamentos que decide fazer por conta própria, e presta a sua própria informação.

3. Dados pessoais tratados

A Provir não pede categorias especiais de dados pessoais, como dados de saúde. Os campos de texto livre recebem o que a pessoa decide escrever, e podem, por isso, conter dados pessoais, incluindo dessas categorias. Pedimos que não sejam lá escritos. Se o forem, o titular pode pedir a sua eliminação para geral@provir.pt, e o acesso a esses campos está limitado a quem precisa deles para tratar o pedido.

Os dados marcados como obrigatórios nos formulários são necessários para fazer a pré-inscrição, criar a conta ou encaminhar os pedidos. Sem eles, a Provir não o consegue fazer.

4. Origem dos dados

Recolhemos os dados directamente da pessoa ou da empresa que representa; do serviço europeu de verificação de números de IVA, para verificar o NIF; e do prestador de pagamentos, quanto ao estado dos pagamentos. Quando uma empresa fornece dados de outra pessoa, deve ter fundamento para o fazer e informá-la.

5. Finalidades e fundamentos jurídicos

A Provir distingue a empresa, com quem contrata, das pessoas que a representam. O fundamento de cada tratamento depende de a pessoa ser, ela própria, parte no contrato ou apenas o contacto de uma empresa.

A retirada do consentimento num pedido de proposta produz efeitos a partir do momento em que é comunicada, e não desfaz os pedidos que já foram enviados às empresas escolhidas pelo cliente.

Quando o tratamento se baseia no interesse legítimo, a Provir pondera a necessidade, as expectativas razoáveis e o impacto nas pessoas. Essa ponderação pode ser pedida através de geral@provir.pt.

A Provir não envia comunicações comerciais nem publicidade.

6. Directório, pedidos de proposta e inteligência artificial

O que o directório mostra. O directório público mostra o nome e a denominação da empresa, o sector, a região e se a empresa está verificada. Não mostra contactos pessoais nem o NIF.

Como vai circular um pedido de proposta. Os pedidos de proposta ainda não estão disponíveis na plataforma. Os passos abaixo descrevem como vão funcionar quando abrirem.

1. O cliente descreve a necessidade.
2. A Provir procura as empresas que melhor correspondem ao pedido e apresenta-as ao cliente.
3. O cliente confirma a quais quer enviar o pedido. O pedido só vai para empresas que o cliente confirmou. Se houver sinais de que poucas empresas vão responder, o pedido pode seguir apenas para a que melhor corresponde, ou ser convertido num pedido de contacto, sem se perguntar de novo ao cliente.
4. As empresas recebem o pedido sem os dados de contacto do cliente: vêem apenas o texto do pedido e o distrito. Se o texto do pedido incluir os contactos do próprio cliente, o pedido não segue, e a plataforma explica porquê.
5. O cliente decide, empresa a empresa, a quais dá os seus contactos. Só essas os recebem.

Todas as propostas recebidas são apresentadas ao cliente, sem garantia de contratação.

O papel da inteligência artificial. Quando os pedidos de proposta abrirem, a Provir vai usar um serviço de inteligência artificial da Anthropic, nos Estados Unidos, para ler o pedido do cliente e explicar porque é que cada empresa candidata corresponde a ele. A ordenação das empresas é feita pela própria plataforma. O serviço recebe o texto do pedido e, para cada empresa candidata, o nome, o sector, a região e a pontuação de correspondência. Não recebe o nome, o email nem o telefone do cliente. O texto do pedido segue tal como o cliente o escreveu: se incluir dados pessoais, esses dados também seguem, e por isso pedimos que não os inclua. Não há anexos. Este serviço ainda não é utilizado.

Decisões automáticas. A ordenação das empresas é automática, mas a escolha de a quem enviar o pedido é do cliente. A única excepção é a do passo 3: se houver sinais de que poucas empresas vão responder, o pedido pode seguir apenas para a que melhor corresponde, ou ser convertido num pedido de contacto.

7. Partilha e destinatários

Os dados só são partilhados na medida necessária, com:

• as empresas a quem o cliente decide enviar um pedido, nos termos da secção 6;
• a Hostinger, que aloja a plataforma em servidores num Estado-Membro da União Europeia, por conta da Provir;
• a Scaleway, que envia os emails a partir da União Europeia, por conta da Provir;
• a Anthropic, que vai prestar o serviço de inteligência artificial nos Estados Unidos, por conta da Provir (ainda não utilizado; ver secções 6 e 9);
• a Stripe, que vai processar os pagamentos por conta própria e nos seus próprios termos (ainda não utilizado; ver secção 8);
• a Google, que guarda as cópias de segurança num serviço de armazenamento em nuvem (Google Drive), nos Estados Unidos, por conta da Provir. As cópias são cifradas antes de saírem do servidor, e a Google não tem acesso ao seu conteúdo (ver secção 9);
• o serviço europeu de verificação de números de IVA, da Comissão Europeia, que confirma o NIF das empresas;
• contabilistas, advogados e auditores, sujeitos a dever de confidencialidade;
• autoridades administrativas, fiscais ou judiciais, quando exista obrigação legal ou pedido válido.

A Provir não usa ferramentas de estatística, de publicidade nem de seguimento.

A Provir exige aos prestadores que tratam dados por sua conta um contrato, confidencialidade, segurança e instruções escritas. Esta lista é actualizada sempre que um prestador mudar.

8. Pagamentos

Os pagamentos ainda não estão abertos, e a pré-inscrição não tem custos. Quando abrirem, os pagamentos das subscrições serão feitos na página de pagamento da Stripe. Os dados do cartão serão introduzidos directamente na Stripe e nunca chegarão à Provir. A Provir receberá apenas o email de facturação, o identificador e o estado do pagamento. A Stripe pode tratar dados por conta própria para cumprir as suas obrigações legais.

A emissão de facturas por um programa de facturação certificado ainda não é utilizada. O programa será indicado aqui antes de a primeira factura ser emitida.

9. Transferências para fora da União Europeia

O alojamento, o envio de emails e a verificação do NIF funcionam na União Europeia.

Hoje, a única transferência de dados para fora da União Europeia é o armazenamento das cópias de segurança no Google Drive, nos Estados Unidos. As cópias são cifradas antes de saírem do servidor, e só a Provir as consegue ler. Esta transferência assenta na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, no qual a Google LLC está certificada. Pode ser pedida mais informação através de geral@provir.pt.

Quando o serviço de inteligência artificial da Anthropic começar a ser utilizado, haverá uma segunda transferência para os Estados Unidos: o texto do pedido e os dados das empresas candidatas, e não os dados de identificação do cliente. O mecanismo que a enquadra será indicado aqui antes de o serviço começar.

A Stripe, quando os pagamentos abrirem, trata-os por conta própria, e as transferências que faça regem-se pelos seus próprios termos.

10. Conservação

Estes prazos só se prolongam quando um litígio, uma investigação de incidente ou uma obrigação legal já em curso o exijam, e apenas até ao seu fim. No termo do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da lei, o titular pode pedir acesso, rectificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, e retirar um consentimento que tenha dado.

O pedido é gratuito e deve ser enviado para geral@provir.pt. A Provir pode pedir a informação estritamente necessária para confirmar a identidade de quem pede. A resposta é dada, em regra, no prazo de um mês, prorrogável nos termos do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados. Alguns pedidos podem ser limitados por obrigações legais ou pelos direitos de terceiros.

O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, Avenida D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, ou através de www.cnpd.pt, sem prejuízo de recurso judicial.

12. Cookies e armazenamento no navegador

O site público não usa cookies, nem de estatística, nem de publicidade, nem de personalização. O navegador guarda apenas três informações no próprio dispositivo do utilizador: a língua escolhida, o tema claro ou escuro, e a resposta dada ao aviso sobre cookies, para esse aviso não voltar a aparecer. Nenhuma delas é enviada à Provir, e podem ser apagadas a qualquer momento nas definições do navegador.

Quem inicia sessão na área reservada recebe apenas os cookies estritamente necessários para manter a sessão aberta. Estes cookies não precisam de consentimento.

Se a Provir vier a usar cookies que precisem de consentimento, pedi-lo-á antes de os activar, e recusar será tão simples como aceitar.

13. Comunicações

Todas as mensagens que a Provir envia hoje são de serviço: a confirmação da pré-inscrição, o acesso à conta, a confirmação ou a falha de um pagamento, e as novidades sobre as categorias para quem tem uma subscrição activa. Estas mensagens não são publicidade e continuam enquanto forem necessárias à prestação do serviço. Quando chega uma pré-inscrição, a equipa da Provir recebe também um aviso interno com os seus dados.

A Provir não envia publicidade.

14. Segurança e violações de dados

A Provir adopta medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, incluindo controlo de acessos, autenticação, cifragem das comunicações, cópias de segurança e registos. Nenhum sistema é totalmente seguro. Os utilizadores devem proteger as suas credenciais e comunicar qualquer actividade suspeita para geral@provir.pt.

As violações de dados pessoais são avaliadas, documentadas e, quando a lei o exige, notificadas à Comissão Nacional de Proteção de Dados e às pessoas afectadas, dentro dos prazos legais.

15. Responsabilidades das empresas utilizadoras

Cada empresa é responsável pelos dados que insere e partilha, por informar os seus colaboradores e contactos, e por usar os dados que recebe através da Provir apenas para a finalidade para que os recebeu. Não pode extrair contactos em massa, criar bases de dados paralelas nem enviar comunicações não pedidas.

16. Menores

A Provir não se destina a menores.

17. Alterações

A Provir pode actualizar esta Política quando mudarem a lei, a plataforma ou os prestadores. A versão e a data de entrada em vigor ficam sempre indicadas, e as alterações importantes são comunicadas a quem tem conta. Se uma nova finalidade exigir consentimento, este é pedido antes de o tratamento começar.

Para qualquer questão sobre esta Política ou sobre dados pessoais, escreva para geral@provir.pt.