Termos e Condições

1. Objecto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma NexumPro, um directório B2B de serviços e produtos que liga empresas verificadas a compradores qualificados. A plataforma é gerida por [a confirmar — designação legal completa e NIF], adiante designada "NexumPro".

2. Definições

Plataforma:

O conjunto de aplicações web e serviços disponibilizados em nexumpro.pt e subdomínios.

Parceiro:

Empresa verificada com presença activa na plataforma, que disponibiliza serviços e/ou produtos.

Comprador:

Utilizador (empresa ou particular) que acede à plataforma para descobrir e contactar parceiros.

Conta:

Conjunto de credenciais e dados associados a um utilizador registado.

Lead:

Contacto ou pedido de orçamento submetido por um comprador identificado a um parceiro.

Selo Fundador:

Distinção concedida pela NexumPro a empresas que integram a plataforma na fase fundadora, sujeita a verificação KYBC/VIES.

3. Acesso e Conta

O acesso à plataforma como comprador é gratuito e aberto — qualquer utilizador pode navegar o directório e consultar os perfis dos parceiros sem registo. Para contactar um parceiro (submeter um lead), é necessária identificação (nome, email e telefone verificados). A criação de conta (registo) é gratuita e permite acesso ao backoffice do comprador (histórico de pedidos, preferências, gestão de consentimentos). O acesso de parceiros é gerido pela NexumPro através de um processo de verificação e de subscrição.

4. Obrigações das Partes

Parceiros

• Manter a informação do perfil actualizada e exacta.
• Responder aos leads recebidos dentro dos prazos acordados.
• Cumprir a legislação aplicável à sua actividade, nomeadamente em matéria fiscal e de protecção de dados.
• Não utilizar a plataforma para práticas enganosas, spam ou concorrência desleal.

Compradores

• Fornecer informação de identificação verídica ao submeter um lead.
• Não submeter leads de forma abusiva ou com fins que não sejam a aquisição de serviços ou produtos.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual dos parceiros.

5. Subscrições de Parceiro

Esta secção aplica-se às empresas que subscrevem presença como Parceiro na plataforma. A subscrição é anual.

Duração

A subscrição tem a duração de um ano, contado a partir da data de activação. A data de activação e a data de termo são indicadas à empresa no momento da adesão e no backoffice.

O que inclui

Presença como fornecedor no directório, nas categorias subscritas; recepção de pedidos de contacto e de orçamento; acesso ao Procurement Service nos termos do plano subscrito; e as funcionalidades de gestão disponibilizadas no backoffice de parceiro.

Categorias

A presença é subscrita por categoria. O valor a pagar depende do número de categorias subscritas, de acordo com a tabela de preços em vigor à data da adesão. Nenhuma categoria acrescentada custa mais do que a anterior. As categorias subscritas são indicadas no momento da adesão e podem ser consultadas no backoffice.

Acrescentar categorias durante o período

Uma empresa pode acrescentar categorias em qualquer momento. O valor a pagar é a diferença proporcional até ao termo da subscrição em curso, de modo a que todas as categorias renovem na mesma data.

Retirar categorias

A remoção de categorias produz efeitos apenas na renovação seguinte e não dá lugar a qualquer acerto ou reembolso do período em curso: o serviço esteve disponível durante todo o período pago, sendo a decisão de não o utilizar unilateral da empresa.

Preço

Os valores em vigor são os publicados na página de Planos. A condição de Empresa Fundadora, quando aplicável, mantém-se enquanto a subscrição for mantida sem interrupção, nos termos aí descritos.

Renovação

A subscrição renova-se automaticamente por igual período, salvo cancelamento. A NexumPro avisa a empresa com antecedência mínima de 30 dias antes de cada renovação, indicando o valor a cobrar. [sujeito a confirmação]

Cancelamento

A empresa pode cancelar a renovação a qualquer momento até à data de renovação, através do backoffice ou por comunicação escrita. O cancelamento produz efeitos no termo do período já pago, mantendo-se a presença activa até essa data. Não há lugar a reembolso do período em curso, salvo disposição legal em contrário.

Alteração de preços

Uma alteração de preço só se aplica a partir da renovação seguinte e é comunicada com a antecedência mínima indicada acima. A empresa que não concorde pode cancelar a renovação sem qualquer encargo.

Suspensão

A presença no directório depende de a verificação da empresa (KYBC/VIES) se manter válida. Caso deixe de o ser, a NexumPro contacta a empresa para regularização; não sendo regularizada, a presença pública pode ser suspensa até que o seja, sem que tal confira direito a reembolso ou prorrogação. A suspensão mantém-se enquanto as condições de verificação não forem repostas, incluindo no momento da renovação: uma subscrição suspensa não pode ser renovada enquanto a situação não for regularizada.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da plataforma (marca, design, textos, software) são propriedade da NexumPro ou dos respectivos titulares de direitos, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Os parceiros concedem à NexumPro uma licença limitada para apresentar os seus conteúdos (logótipos, descrições, imagens) na plataforma para fins de promoção e descoberta.

7. Limitação de Responsabilidade

A NexumPro actua como intermediária entre parceiros e compradores. Não é parte nas transacções comerciais realizadas entre utilizadores e não assume responsabilidade pela execução dos contratos celebrados entre eles. A plataforma é fornecida "tal como está" (as-is); não garantimos disponibilidade ininterrupta, embora nos esforcemos por atingir elevados níveis de fiabilidade. A responsabilidade da NexumPro por danos indirectos ou lucros cessantes é excluída na máxima medida permitida por lei.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios, é competente o tribunal da comarca de [a confirmar — sede da entidade gestora], sem prejuízo de meios alternativos de resolução de conflitos e dos direitos dos consumidores nos termos da legislação europeia aplicável.

9. Alterações aos Termos

A NexumPro reserva-se o direito de alterar os presentes Termos. Alterações materiais serão comunicadas com um prazo de aviso razoável antes de entrarem em vigor. A continuação da utilização da plataforma após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos Termos revistos.